Dossiê/Processo 41786 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963. Advogado Helio de Mello e Souza, Praça Tiradentes, 9. Lei nº 3483, de 08/12/1958. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Área de identificação

Código de referência

41786

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963. Advogado Helio de Mello e Souza, Praça Tiradentes, 9. Lei nº 3483, de 08/12/1958. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Coronel Prefeito Militar de Deodoro (coator)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, trabalhadores na Prefeitura Militar de Deodoro, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Os suplicantes pediram o enquadramento no plano de classificação de cargos, de acordo com a Lei nº 3967, de 05/10/1961. O juiz denegou a segurança. No Tribunal Federal de Recursos o processo foi considerado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Braga,a Antonio Francisco (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Rocha, Joaquim Coelha da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45919 (número do documento)

        Área de ingresso