Dossiê/Processo 42122 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. declaração de dispensa de licença de importação de automóvel expedido pelo Cônsul do Brasil em Madrid, Barcelona Jorge d'Escragnolle Tannay 1963. fotostática de jornal Diário de Justiça 16/08/1963. custa processual 1963. lei 2.770 de 1956 decreto lei 8.439 de 1945. lei 1.533 de 1951.

Zona de identificação

Código de referência

42122

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. declaração de dispensa de licença de importação de automóvel expedido pelo Cônsul do Brasil em Madrid, Barcelona Jorge d'Escragnolle Tannay 1963. fotostática de jornal Diário de Justiça 16/08/1963. custa processual 1963. lei 2.770 de 1956 decreto lei 8.439 de 1945. lei 1.533 de 1951.

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estado civil casado profissão advogado, residente à Rua Epitácio Pessoa, 798 alegou que trouxe dos Estados Unidos da América do Norte um automóvel, marca Mercedes, de acordo com o decreto 43.028 de 1958. O suplicante requereu a anulação da exigência do pagamento do Imposto de consumo, já que o veículo configura-se bem trazido para o Brasil devido à transferência de residência. Decreto lei 8.439 de 1945; o juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Ignácio Loyola (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48502 (número do documento)

        Área de ingresso