Dossiê/Processo 37282 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Decreto nº 21321, de 18/06/1946. Decreto-Lei nº 84939, de 17/12/1945. Constituição Federal, artigo 141

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Reference code

37282

Title

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Decreto nº 21321, de 18/06/1946. Decreto-Lei nº 84939, de 17/12/1945. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41f.

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Presidência do Conselho Universitário (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os estudantes brasileiros Sérgio Emanuel Dias Campos e Sylvio Clemente da Motta, ambos solteiros e residentes na cidade do Rio de Janeiro, impetraram mandado de segurança contra o reitor da Universidade do Brasil. A autoridade universitária expulsou-os da faculdade em questão, sendo que eles não receberam prévio comunicado sobre o assunto antes de ser divulgado pela imprensa. Tal sentença é oriunda de um inquérito disciplinar do qual participaram e os estudantes esperam que o mandado presente anule o inquérito, realizado sem as formalidades legais, e portanto, gerando conseqüências nulas. Processo inconcluso

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Campos, Sérgio Emanuel Dias (autor); Motta, Sylvio Clemente da (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2009

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        Archivist's note

        47774 (número do documento)

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