Dossiê/Processo 43071 - procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , tab, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ intimação de acórdãos, associação dos advogados de S. Paulo, 1965. guia de aquisição de estampilhas para todos produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. guia de recolhimento quinzenal de imposto de consumo para produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. jornal DO, 1964, 1965, 17/09/1965. telegrama, departamento dos correios e telégrafos, 1965. custas processuais, CR$ 6.180, 1965, 1966. lei 3520/58. art 141§1 CP. dec 45422/59.

Identificatie

referentie code

43071

Titel

procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , tab, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ intimação de acórdãos, associação dos advogados de S. Paulo, 1965. guia de aquisição de estampilhas para todos produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. guia de recolhimento quinzenal de imposto de consumo para produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. jornal DO, 1964, 1965, 17/09/1965. telegrama, departamento dos correios e telégrafos, 1965. custas processuais, CR$ 6.180, 1965, 1966. lei 3520/58. art 141§1 CP. dec 45422/59.

Datum(s)

  • 1964; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 107p

Context

Naam van de archiefvormer

Instaladora hospitalar Albuquerque Ltda(autor). Remingto Rand do Brasil S/A(autor). Companhia Lopes S/A(autor). Industrial de fumos(autor). A. F. Souza & cia Ltda (autor). Aurora Comércio e Indústria de Móveis Ltda(autor) e outros(autor). Diretoria da recebedoria federal no estado da Guanabara.(réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A impetrante, firma estabelecida à (Av 28 de setembro) n° 199, com (fábrica) de móveis, e (litisconsortes), impetraram mandado de segurança contra, que exigem o pagamento do (imposto de consumo) sem permitir o direito a dedução do que já havia sido pago quando da aquisição da (matéria-prima) que integrava seus produtos. O autores basearam o próprio na (lei n° 3520 de 30/12/1958) art 5°.O juiz Felippe Rosa concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi julgado inteiramente prejudicado.

Waardering, vernietiging en slectie

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    07-04-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49537 (número do documento)

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