Dossiê/Processo 43071 - procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , tab, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ intimação de acórdãos, associação dos advogados de S. Paulo, 1965. guia de aquisição de estampilhas para todos produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. guia de recolhimento quinzenal de imposto de consumo para produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. jornal DO, 1964, 1965, 17/09/1965. telegrama, departamento dos correios e telégrafos, 1965. custas processuais, CR$ 6.180, 1965, 1966. lei 3520/58. art 141§1 CP. dec 45422/59.

Área de identidad

Código de referencia

43071

Título

procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , tab, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ intimação de acórdãos, associação dos advogados de S. Paulo, 1965. guia de aquisição de estampilhas para todos produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. guia de recolhimento quinzenal de imposto de consumo para produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. jornal DO, 1964, 1965, 17/09/1965. telegrama, departamento dos correios e telégrafos, 1965. custas processuais, CR$ 6.180, 1965, 1966. lei 3520/58. art 141§1 CP. dec 45422/59.

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 107p

Área de contexto

Nombre del productor

Instaladora hospitalar Albuquerque Ltda(autor). Remingto Rand do Brasil S/A(autor). Companhia Lopes S/A(autor). Industrial de fumos(autor). A. F. Souza & cia Ltda (autor). Aurora Comércio e Indústria de Móveis Ltda(autor) e outros(autor). Diretoria da recebedoria federal no estado da Guanabara.(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A impetrante, firma estabelecida à (Av 28 de setembro) n° 199, com (fábrica) de móveis, e (litisconsortes), impetraram mandado de segurança contra, que exigem o pagamento do (imposto de consumo) sem permitir o direito a dedução do que já havia sido pago quando da aquisição da (matéria-prima) que integrava seus produtos. O autores basearam o próprio na (lei n° 3520 de 30/12/1958) art 5°.O juiz Felippe Rosa concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi julgado inteiramente prejudicado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49537 (número do documento)

        Área de Ingreso