Dossiê/Processo 43071 - procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , tab, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ intimação de acórdãos, associação dos advogados de S. Paulo, 1965. guia de aquisição de estampilhas para todos produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. guia de recolhimento quinzenal de imposto de consumo para produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. jornal DO, 1964, 1965, 17/09/1965. telegrama, departamento dos correios e telégrafos, 1965. custas processuais, CR$ 6.180, 1965, 1966. lei 3520/58. art 141§1 CP. dec 45422/59.

Zone d'identification

Cote

43071

Titre

procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , tab, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ intimação de acórdãos, associação dos advogados de S. Paulo, 1965. guia de aquisição de estampilhas para todos produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. guia de recolhimento quinzenal de imposto de consumo para produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. jornal DO, 1964, 1965, 17/09/1965. telegrama, departamento dos correios e telégrafos, 1965. custas processuais, CR$ 6.180, 1965, 1966. lei 3520/58. art 141§1 CP. dec 45422/59.

Date(s)

  • 1964; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 107p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instaladora hospitalar Albuquerque Ltda(autor). Remingto Rand do Brasil S/A(autor). Companhia Lopes S/A(autor). Industrial de fumos(autor). A. F. Souza & cia Ltda (autor). Aurora Comércio e Indústria de Móveis Ltda(autor) e outros(autor). Diretoria da recebedoria federal no estado da Guanabara.(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A impetrante, firma estabelecida à (Av 28 de setembro) n° 199, com (fábrica) de móveis, e (litisconsortes), impetraram mandado de segurança contra, que exigem o pagamento do (imposto de consumo) sem permitir o direito a dedução do que já havia sido pago quando da aquisição da (matéria-prima) que integrava seus produtos. O autores basearam o próprio na (lei n° 3520 de 30/12/1958) art 5°.O juiz Felippe Rosa concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi julgado inteiramente prejudicado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07-04-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49537 (número do documento)

        Accession area