Dossiê/Processo 41394 - Procuração , Tabelião ,Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1965. Custas Processuais , 1965. Decreto nº 53.152, artigo 8º da Lei nº 4.102 . artigo 8º do Decreto 1.710 . artigo 10º da Lei nº 4.348. Lei nº 1.533, artigo 18 . Lei nº 1.710 . Lei nº 4.370.

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Reference code

41394

Title

Procuração , Tabelião ,Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1965. Custas Processuais , 1965. Decreto nº 53.152, artigo 8º da Lei nº 4.102 . artigo 8º do Decreto 1.710 . artigo 10º da Lei nº 4.348. Lei nº 1.533, artigo 18 . Lei nº 1.710 . Lei nº 4.370.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Name of creator

Ensic Sociedade Anônima Empresa Nacional de Saneamento Industrial e Comércio (autor). Presidência do Conselho Ferroviário Nacional - Órgão Deliberativo do Departamento Nacional de Estradas de Ferro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O réu negou homologação de contrato de empreitada firmado com a suplicante. Esta tinha sede na cidade de São Paulo e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha , nº 416 , 8º Andar. Após procedimento de coleta de preços , conforme o Decreto nº 53.152/63 , foi contratada para construção de ferrovia entre suzano e Ribeirão Pires , São Paulo. O Conselho Ferroviário Nacional , entretanto , se recusava a homologar a coleta de preços. A autora pediu anulação de atos da coatora , e sustação de quaisquer assinaturas indevidas no contrato. O Juiz denegou a segurança. Após agravo sob relatoria do Ministro Henoch Reis , agravo este realizado no Tribunal Federal de Recursos , negou-se provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        50002 (número do documento)

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