Dossiê/Processo 41394 - Procuração , Tabelião ,Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1965. Custas Processuais , 1965. Decreto nº 53.152, artigo 8º da Lei nº 4.102 . artigo 8º do Decreto 1.710 . artigo 10º da Lei nº 4.348. Lei nº 1.533, artigo 18 . Lei nº 1.710 . Lei nº 4.370.

Área de identidad

Código de referencia

41394

Título

Procuração , Tabelião ,Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1965. Custas Processuais , 1965. Decreto nº 53.152, artigo 8º da Lei nº 4.102 . artigo 8º do Decreto 1.710 . artigo 10º da Lei nº 4.348. Lei nº 1.533, artigo 18 . Lei nº 1.710 . Lei nº 4.370.

Fecha(s)

  • 1965; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

Ensic Sociedade Anônima Empresa Nacional de Saneamento Industrial e Comércio (autor). Presidência do Conselho Ferroviário Nacional - Órgão Deliberativo do Departamento Nacional de Estradas de Ferro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O réu negou homologação de contrato de empreitada firmado com a suplicante. Esta tinha sede na cidade de São Paulo e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha , nº 416 , 8º Andar. Após procedimento de coleta de preços , conforme o Decreto nº 53.152/63 , foi contratada para construção de ferrovia entre suzano e Ribeirão Pires , São Paulo. O Conselho Ferroviário Nacional , entretanto , se recusava a homologar a coleta de preços. A autora pediu anulação de atos da coatora , e sustação de quaisquer assinaturas indevidas no contrato. O Juiz denegou a segurança. Após agravo sob relatoria do Ministro Henoch Reis , agravo este realizado no Tribunal Federal de Recursos , negou-se provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Salomão, Jorge (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50002 (número do documento)

        Área de Ingreso