Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1967; 1968 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 56f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora propôs uma ação ordinária contra o Sr. delegado regional de rendas internas da 7ª. Região do Ministério da Fazenda no estado da Guanabara. A autora foi autuada por suposta infração do Decreto nª 56791, de de 26/08/1965, artigos 16, 21 e 28, e foi condenada ao pagamento do valor total de NCr$ 23.966,15. Contudo, a suplicante apresentou sua defesa e alegou que não havia nenhuma ato ilícito a ser punidª Desta maneira, a autora requereu que fosse julgado a nulidade do auto de infração fiscal que deu origem ao Processo nª 277.966, de 1966 da autoridade suplicada. O juiz homologou a desistência da ação
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Machado, Renato do Amaral (juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
19-03-2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
47147a (número do documento)