Dossiê/Processo 42339 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1967. Jornal Diário Oficial, 18/08/1956. Portaria de Intimação 4, do Ministério da Fazenda, 1967. Intimação da 06ª. Inspetoria Fiscal, 1967. Custas Processuais, 1967, 1968. Anexo: Protocolo Ministério da Fazenda. Advogado Maurício José dos Santos, Avenida Erasmo Braga, 277

Zona de identificação

Código de referência

42339

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1967. Jornal Diário Oficial, 18/08/1956. Portaria de Intimação 4, do Ministério da Fazenda, 1967. Intimação da 06ª. Inspetoria Fiscal, 1967. Custas Processuais, 1967, 1968. Anexo: Protocolo Ministério da Fazenda. Advogado Maurício José dos Santos, Avenida Erasmo Braga, 277

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora propôs uma ação ordinária contra o Sr. delegado regional de rendas internas da 7ª. Região do Ministério da Fazenda no estado da Guanabara. A autora foi autuada por suposta infração do Decreto nª 56791, de de 26/08/1965, artigos 16, 21 e 28, e foi condenada ao pagamento do valor total de NCr$ 23.966,15. Contudo, a suplicante apresentou sua defesa e alegou que não havia nenhuma ato ilícito a ser punidª Desta maneira, a autora requereu que fosse julgado a nulidade do auto de infração fiscal que deu origem ao Processo nª 277.966, de 1966 da autoridade suplicada. O juiz homologou a desistência da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, Renato do Amaral (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47147a (número do documento)

        Área de ingresso