Dossiê/Processo 33930 - Procuração Tabelião Carvalho Ribeiro e Moacyr Dorneles, maio de 1955. Parte Constituição da República de 20/07/1955. Decreto nº 10490 A de 05/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 artigo 83 de 13/05/1940. Felippino Sólon - escritório: Av. Rio Branco, 116, sala 1446 (Advogado). Código Processual Civil artigo 201,820. Decreto nº 4915 A de 05/11/1942

Área de identidad

Código de referencia

33930

Título

Procuração Tabelião Carvalho Ribeiro e Moacyr Dorneles, maio de 1955. Parte Constituição da República de 20/07/1955. Decreto nº 10490 A de 05/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 artigo 83 de 13/05/1940. Felippino Sólon - escritório: Av. Rio Branco, 116, sala 1446 (Advogado). Código Processual Civil artigo 201,820. Decreto nº 4915 A de 05/11/1942

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram militare, oficiais do Exército. Com base no Decreto nº 10490-A de 25/01/1942 , no Decreto nº 10451 de 16/09/1942 e na Lei nº 2186 de 13/05/1940, propôs uma Ação Ordinária requerendo o pagamento no Terço de Campanha, visto que participaram de operações nas denominadas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O Juiz João Fontes de Faria julgou a ação improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Barreto, Ramon M. (autor); Lartizan, Emmanuel M. A. L. (autor); Teixeira Filho, Braz (autor); Azevedo, Moacyr Falcão de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33069 (número do documento)

        Área de Ingreso