Dossiê/Processo 17605 - Procuração, Tabelião Cintra Lima , Rua Duque de Caxias, 24, Recife, 1920. Decreto nº 8647 de 31/3/1911, artigo 187. Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 22. Decreto nº 7653 de 11/11/1909, artigos 379 a 386 e 486 a 491. Lei nº 1860. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 17. Decreto nº 7459 de 15/07/1909, artigos 427 a 475

Zona de identificação

Código de referência

17605

Título

Procuração, Tabelião Cintra Lima , Rua Duque de Caxias, 24, Recife, 1920. Decreto nº 8647 de 31/3/1911, artigo 187. Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 22. Decreto nº 7653 de 11/11/1909, artigos 379 a 386 e 486 a 491. Lei nº 1860. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 17. Decreto nº 7459 de 15/07/1909, artigos 427 a 475

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 15f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, auxiliar de comércio, residente do recife pernembuco requereu anulação da portaria do ministério da guerra de 16/3/1916 que o demitiu do cargo de terceiro oficial do hospital central do exército. segundo o autor, não poderia ser demitido se não fosse por transgressão ou falta, portanto a demissão do cargo foi um ato arbitrário.O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fonseca, Benedicto Borges da (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/08/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19026 (número do documento)

        Área de ingresso