Dossiê/Processo 17605 - Procuração, Tabelião Cintra Lima , Rua Duque de Caxias, 24, Recife, 1920. Decreto nº 8647 de 31/3/1911, artigo 187. Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 22. Decreto nº 7653 de 11/11/1909, artigos 379 a 386 e 486 a 491. Lei nº 1860. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 17. Decreto nº 7459 de 15/07/1909, artigos 427 a 475

Zone d'identification

Cote

17605

Titre

Procuração, Tabelião Cintra Lima , Rua Duque de Caxias, 24, Recife, 1920. Decreto nº 8647 de 31/3/1911, artigo 187. Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 22. Decreto nº 7653 de 11/11/1909, artigos 379 a 386 e 486 a 491. Lei nº 1860. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 17. Decreto nº 7459 de 15/07/1909, artigos 427 a 475

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, auxiliar de comércio, residente do recife pernembuco requereu anulação da portaria do ministério da guerra de 16/3/1916 que o demitiu do cargo de terceiro oficial do hospital central do exército. segundo o autor, não poderia ser demitido se não fosse por transgressão ou falta, portanto a demissão do cargo foi um ato arbitrário.O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fonseca, Benedicto Borges da (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/08/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19026 (número do documento)

        Accession area