Dossiê/Processo 9180 - Procuração, Tabelião Costa Brito, Rua do Hospício, 131, RJ, 1917. Carta de Sentença. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905. Demonstrativo de Conta, 1905. Demonstrativo de Cálculo para Pagamento, 1905

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Reference code

9180

Title

Procuração, Tabelião Costa Brito, Rua do Hospício, 131, RJ, 1917. Carta de Sentença. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905. Demonstrativo de Conta, 1905. Demonstrativo de Cálculo para Pagamento, 1905

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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Scope and content

O autor, como representante de Maria Thereza de Souza Neves, reconhecida herdeira dos bens de José da Rocha borges e tutora dos filhos, reclamaram a execução da homologação da sentença de partilha pronunciada em Portugal. Requereram a execução do julgamento pelo Cartório do 1o. Ofício do juízo por onde correram as avaliações dos prédios do casal. Requereram desde então a expedição de guia para o pagamento do direito de transmissão à Fazenda Nacional. No processo foi julgado por sentença as partilhas feitas no inventário por óbito do falecido, ficando salvo o direito dos interessados para as ações competentes. Os interessados tinham que pagar as custas na devida proporção

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Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Pinto, José Soares (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/09/06

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        Archivist's note

        5119 (duplicado) (número do documento)

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