Dossiê/Processo 5274 - Procuração, Tabelião Costa Britto. Jornal Diário Oficial, 13/11/1903 e 12/03/1904

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5274

Title

Procuração, Tabelião Costa Britto. Jornal Diário Oficial, 13/11/1903 e 12/03/1904

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Name of creator

União Federal (réu). Lobo Siqueira & Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requer o pagamento do valor de 4:396$527 em ouro, e da quantia de 295$640 em papel, relativas às mercadorias arrematadas em leilão de consumo, realizado na Alfândega do Rio de Janeiro. Nesta ocasião, foram infrigidos os termos do artigo 260 da Nova Consolidação das Leis da Alfândega e Mesas de Renda. É citada a Constituição Federal de 1891, artigo 118. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        5197 (número do documento)

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