Dossiê/Processo 28368 - Procuração, Tabelião Crepory Franco. Recibo. Lei nº 2755 de 1956. Decreto nº 39515 de 1956. Decreto-lei nº 65 de 1937. Decreto-lei nº 2122 de 1940. Decreto nº 35515 de 1956. Decreto-lei nº 4371 de 1942. Decreto nº 5493 de 1940. Decreto nº 28412 de 1950. Decreto nº 32667

Zone d'identification

Cote

28368

Titre

Procuração, Tabelião Crepory Franco. Recibo. Lei nº 2755 de 1956. Decreto nº 39515 de 1956. Decreto-lei nº 65 de 1937. Decreto-lei nº 2122 de 1940. Decreto nº 35515 de 1956. Decreto-lei nº 4371 de 1942. Decreto nº 5493 de 1940. Decreto nº 28412 de 1950. Decreto nº 32667

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 225f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Transatlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As duas suplicantes companhias de seguros eram contribuintes da ré. Estas discordaram de legislação previdenciária que as obrigava ao pagamento de 1 por cento, além dos já devidos 7 por cento. Obtiveram a autorização para recolhimento de contribuição previdenciária sem o suplemento, e para evitar juros de móra, pediram o depósito de valor de Cr$ 248.404,80. O juiz julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-12-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29643 (número do documento)

        Accession area