Dossiê/Processo 28082 - Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião Túlio Roussouliéres, 6° Ofício, Niterói-RJ, 1959. Impresso da Câmara dos Deputados, 1956, Impresso do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1956. Jornal Diário Oficial, 21/03/1955. Lei nº 1820 de 09/03/1953. Lei nº 2719. Lei nº 2696 de 24/12/1955. Lei nº 2665 de 06/12/1955

Área de identidad

Código de referencia

28082

Título

Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião Túlio Roussouliéres, 6° Ofício, Niterói-RJ, 1959. Impresso da Câmara dos Deputados, 1956, Impresso do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1956. Jornal Diário Oficial, 21/03/1955. Lei nº 1820 de 09/03/1953. Lei nº 2719. Lei nº 2696 de 24/12/1955. Lei nº 2665 de 06/12/1955

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Todos os autores eram nacionalidade brasileira, residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, servidores do Conselho Nacional de Economia. A Lei nº 1820 de 09/03/1953 estendia aos funcionários do Tribunal de Contas da União as gratificações adicionais por tempo de serviço assegurado aos funcionários das secretarias da Câmara dos Deputados e do Serviço Federal. Pela Lei nº 2696 de 24/12/1955, os membros do Conselho Nacional de Economia e o ministrado Tribunal de Contas da União tiveram seus vencimentos equiparados, por serem órgãos com homologia funcional. Então os suplicados pediram a mesma coisa em relação aos funcionários do Tribunal de Contas da União. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Fernando de Souza (autor); Malta, Octávio (autor); Lima, Ruy Barbosa (autor); Rozental, Moysés (autor); Protté, Dorival e outros(autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34487 (número do documento)

        Área de Ingreso