Dossiê/Processo 26041 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84,RJ, 1957. Projeto Resolução n. 526 da Câmara dos Deputados, 1954. Diário do Congresso Nacional, 02/07/1954. Código Civil, artigos 15 e 159

Área de identificação

Código de referência

26041

Título

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84,RJ, 1957. Projeto Resolução n. 526 da Câmara dos Deputados, 1954. Diário do Congresso Nacional, 02/07/1954. Código Civil, artigos 15 e 159

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, residente na Rua 15 de novembro, 145, em Barbacena, estado de Minas Gerais, candidatou-se nas eleições de 1950 ao cargo de deputado na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais sob legenda do Partido Democrata Cristão. Acontece que o Tribunal Regional Eleitoral errou na contagem dos votos, ato confirmado pelo Tribunal de Minas, mas continuou sem exercer o cargo. Assim, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 171.200,00 referente aos subsídios que deixou de receber durante 18 meses nas quais não exerceu seu cargo. O autor foi julgado carecedor da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Menhem, Annor Flores (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31625 (número do documento)

        Área de ingresso