Dossiê/Processo 27008 - Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Certidão de Casamento, 1958. Jornal A Notícia, 18/04/1956. Fatura, 1955. Recibo, 1957. Fotografia do Local do Acidente. Carteira de Pensão. Decreto nº 2681 de 7/12/1922. Código de Processo Civil, artigo 291. Advogado José Joaquim Pinto

Identity area

Reference code

27008

Title

Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Certidão de Casamento, 1958. Jornal A Notícia, 18/04/1956. Fatura, 1955. Recibo, 1957. Fotografia do Local do Acidente. Carteira de Pensão. Decreto nº 2681 de 7/12/1922. Código de Processo Civil, artigo 291. Advogado José Joaquim Pinto

Date(s)

  • 1957; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 215p.

Context area

Name of creator

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, Rio de Janeiro entrou com a ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 15, 1518, 1521 III, 152, 1523 e 1537 e demais leis relacionadas na ação, para requerer pagamento de pensão mensal, a título de prestação de alimentos, equivalentes aos salários do falecido esposo de autora recebidas mensalmente à época do evento, pagamento de pensões mensais vencidas, a partir da data do evento, inclusão da autora na folha de pagamento da suplicada e determinado valor para pagamento do funeral de seu esposo. O citado evento consiste no grave acidente que vitimou fatalmente o esposo da autora, um atropelamento, ocorrido na passagem de nível da Estação Duque de Caxias, por uma composição pertencente à autora. A ação foi julgada procedente e o juiz C. H. Porto Carneiro de Miranda recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, Luizinha Vieira da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34984 (número do documento)

        Accession area