Dossiê/Processo 26697 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Declaração de Rendimentos, 1959. Notificação 5 Ministério da Fazenda. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1969. Código Civil, artigo 1363. Decreto nº 47529 de 28/12/1959. Decreto nº 44373 de 1959. Decreto nº 40702 de 1956, artigo 44

Zone d'identification

Cote

26697

Titre

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Declaração de Rendimentos, 1959. Notificação 5 Ministério da Fazenda. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1969. Código Civil, artigo 1363. Decreto nº 47529 de 28/12/1959. Decreto nº 44373 de 1959. Decreto nº 40702 de 1956, artigo 44

Date(s)

  • 1964; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, sediado na Avenida Rio Branco, 158, Rio de Janeiro requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida da Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao imposto adicional de renda do exercício de 1960. O juiz procedente a ação e recorreu de ofício. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor, então, ofereceu embargos que foi julgado prejudicado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Luiz Kolm - Sociedade Civil de Corretagens (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42636 (número do documento)

        Accession area