Dossiê/Processo 26697 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Declaração de Rendimentos, 1959. Notificação 5 Ministério da Fazenda. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1969. Código Civil, artigo 1363. Decreto nº 47529 de 28/12/1959. Decreto nº 44373 de 1959. Decreto nº 40702 de 1956, artigo 44

Área de identificação

Código de referência

26697

Título

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Declaração de Rendimentos, 1959. Notificação 5 Ministério da Fazenda. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1969. Código Civil, artigo 1363. Decreto nº 47529 de 28/12/1959. Decreto nº 44373 de 1959. Decreto nº 40702 de 1956, artigo 44

Data(s)

  • 1964; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sediado na Avenida Rio Branco, 158, Rio de Janeiro requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida da Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao imposto adicional de renda do exercício de 1960. O juiz procedente a ação e recorreu de ofício. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor, então, ofereceu embargos que foi julgado prejudicado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Luiz Kolm - Sociedade Civil de Corretagens (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42636 (número do documento)

        Área de ingresso