Dossiê/Processo 38045 - Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1962. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1961. Certidão de contrato de abertura de crédito, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 4131, artigo 3. Decreto n° 51900, artigo 97

Área de identidad

Código de referencia

38045

Título

Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1962. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1961. Certidão de contrato de abertura de crédito, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 4131, artigo 3. Decreto n° 51900, artigo 97

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 267p

Área de contexto

Nombre del productor

S.A Empresa de Viação Aérea Rio Grandense (autor). Real S.A Transportes Aéreos (autor). Empresa de Transportes Aerovias Brasília S.A (autor). Nacional Transportes Aéreos S.A (autor). Empresa de Transportes Aéreos Norte do Brasil S.A. (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes, empresas de transporte aéreo, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de Imposto de Renda na fonte e de empréstimo compulsório, sobre juros remetidos e juros vencidos, referentes a contrato de abertura de crédito celebrado pelos impetrantes em Nova Iorque Estados Unidos com The Case Manhattan Bank, com aval do Banco do Brasil. O juiz Jônatas de Matos Milhomens 4º Vara Federal Pública julgou o pedido procedente, concedendo a segurança e recorrendo de ofício. Após agravo sob relatoria do Ministro Cândido Lobo deu-se provimento ao recurso. Após recurso ordinário, o STF acorda em dar provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49555 (número do documento)

        Área de Ingreso