Dossiê/Processo 39578 - Procuração, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, nº 84, RJ, 1963. Custas processuais, CR$ 4.602,00, 1963. Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Lei nº1.341, 1951. Lei nº3.414, 1958 . Lei nº4.069, 1962

Área de identidad

Código de referencia

39578

Título

Procuração, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, nº 84, RJ, 1963. Custas processuais, CR$ 4.602,00, 1963. Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Lei nº1.341, 1951. Lei nº3.414, 1958 . Lei nº4.069, 1962

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Nacional de Petróleo (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Geraldo Barreiros e Almir Martins da Silva, profissão: Assistente jurídico, do Ministério das Minas e Energia, lotado no Conselho Nacional do Petróleo, impetraram um Mandado de Segurança contra o Presidente do Conselho Nacional do Petróleo requerindo férias iguais às atribuídas aos Membros do Ministério Público; O Juiz da 4ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo do Tribunal federal de Recursos, que deu provimento "in totum"

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barreiros, Geraldo (Autor); Silva, Almir Martins da (Autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47197a (número do documento)

        Área de Ingreso