Dossiê/Processo 39578 - Procuração, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, nº 84, RJ, 1963. Custas processuais, CR$ 4.602,00, 1963. Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Lei nº1.341, 1951. Lei nº3.414, 1958 . Lei nº4.069, 1962

Zone d'identification

Cote

39578

Titre

Procuração, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, nº 84, RJ, 1963. Custas processuais, CR$ 4.602,00, 1963. Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Lei nº1.341, 1951. Lei nº3.414, 1958 . Lei nº4.069, 1962

Date(s)

  • 1963; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Nacional de Petróleo (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Geraldo Barreiros e Almir Martins da Silva, profissão: Assistente jurídico, do Ministério das Minas e Energia, lotado no Conselho Nacional do Petróleo, impetraram um Mandado de Segurança contra o Presidente do Conselho Nacional do Petróleo requerindo férias iguais às atribuídas aos Membros do Ministério Público; O Juiz da 4ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo do Tribunal federal de Recursos, que deu provimento "in totum"

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barreiros, Geraldo (Autor); Silva, Almir Martins da (Autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-01-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47197a (número do documento)

        Accession area