Dossiê/Processo 24806 - Procuração Tabelião Damásio Barbosa da França Avenida General Osório, 386, João Pessoa, PB, 1964. Patente Militar Delegacia da Paraíba, 1964. Boletim do IPASE, 1964

Zona de identificação

Código de referência

24806

Título

Procuração Tabelião Damásio Barbosa da França Avenida General Osório, 386, João Pessoa, PB, 1964. Patente Militar Delegacia da Paraíba, 1964. Boletim do IPASE, 1964

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1V. 86 P.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Tesoureiros-Auxiliares, lotados na Delegacia da Paraíba, alegram que foram excluídos do Plano de Classificação de Cargos, garantido pelo artigo 61 da Lei nº 3780, a que julgavam ter direito. Alegando que a Lei nº 4242 incluiu os Tesoureiros e Tesoureiros-Auxiliares no sistema de reclassificação de cargos. Os suplicantes pediram um mandado de segurança que garantisse os pagamentos oriundos dessa reclassificação. Foi denegada a segurança. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mariano, Sérgio (juiz); Massa, Silvano Claúdio de Souza (autor); Cavalcanti, Gabriel Bezerra (autor); Cunha, Genival de Carvalho e outros (autor); Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40015 (número do documento)

        Área de ingresso