Dossiê/Processo 9465 - Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1918. Boletim de Análise, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1916, 1917, 1918. Jornal Gazeta de Notícias, 21/09/1917, 26/09/1917, 24/10/1917, 23/09/1917, 22/09/1917, 24/09/1917. Laudo do Juízo Federal da 1a. Vara

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9465

Title

Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1918. Boletim de Análise, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1916, 1917, 1918. Jornal Gazeta de Notícias, 21/09/1917, 26/09/1917, 24/10/1917, 23/09/1917, 22/09/1917, 24/09/1917. Laudo do Juízo Federal da 1a. Vara

Date(s)

  • 1918 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 154f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, proprietário de uma fábrica de manteiga na Rua da Harmonia, 22, sentindo-se ameaçado de ter seus objetos e mercadorias apreendidos por agentes da União, requereu o presente preceito criminatório aos atos referidos anteriormente, baseados no decreto nº 12914 de 13/03/1918, que deu regulamento ao Instituto de Química, e que atribuiu a esta instituição o cumprimento das disposições compreendidas no decreto nº 12025 de 19/04/1916, concernentes à fiscalização de manteiga, para que a União não praticasse a violência receada

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Cavadas, J. S. (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/10/06

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        4190 (número do documento)

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