Dossiê/Processo 14909 - Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Decreto nº 7653, artigo 432. Regulamento nº 9080, artigo 416. Decreto nº 848, artigo 121. Lei nº 221, artigo 61. Decreto nº 3084, artigos 67, 78. Constituição Federal, artigo 65

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Reference code

14909

Title

Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Decreto nº 7653, artigo 432. Regulamento nº 9080, artigo 416. Decreto nº 848, artigo 121. Lei nº 221, artigo 61. Decreto nº 3084, artigos 67, 78. Constituição Federal, artigo 65

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de ação para anulação de ato do Diretor Geral dos Correios, que demitiu o autor. Ele pediu o pagamento dos salários turbados, mais a reintegração do cargo. Ação foi julgada procedente. Houve apelação, negada pelo STF

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Accruals

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Conditions governing access

Barboza, Frederico (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/6/7

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        6118 (número do documento)

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