Dossiê/Processo 10713 - Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 111, RJ, 1907, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Termo de Apelação 2, 1914, 1922. Certidão de Reintegração ao Cargo, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Certidão de Tempo de Serviço, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Lei nº 428 de 1/12/1896, artigo 43. Lei nº 191A de 30/9/1893, artigo 4o. Lei nº 429 de 10/12/1896, artigo 6o. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 125. Lei nº 1980 de 23/10/1908, artigos 1o, 2o e 3o. Lei nº 490 de 1897, artigo 19

Área de identidad

Código de referencia

10713

Título

Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 111, RJ, 1907, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Termo de Apelação 2, 1914, 1922. Certidão de Reintegração ao Cargo, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Certidão de Tempo de Serviço, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Lei nº 428 de 1/12/1896, artigo 43. Lei nº 191A de 30/9/1893, artigo 4o. Lei nº 429 de 10/12/1896, artigo 6o. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 125. Lei nº 1980 de 23/10/1908, artigos 1o, 2o e 3o. Lei nº 490 de 1897, artigo 19

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 217f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão engenheiro, requer o pagamento dos vencimentos que deixou de receber desde sua demissão até serem aprovados seus serviços em cargo de igual natureza, juros e custas. O autor prestou serviço ao estado durante 13 anos em distintos cargos e, por isso, deve ser considerado empregado vitalício. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Houve apelação, julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Dias, João Paulo Ferreira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/1/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19662 (número do documento)

        Área de Ingreso