Dossiê/Processo 10713 - Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 111, RJ, 1907, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Termo de Apelação 2, 1914, 1922. Certidão de Reintegração ao Cargo, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Certidão de Tempo de Serviço, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Lei nº 428 de 1/12/1896, artigo 43. Lei nº 191A de 30/9/1893, artigo 4o. Lei nº 429 de 10/12/1896, artigo 6o. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 125. Lei nº 1980 de 23/10/1908, artigos 1o, 2o e 3o. Lei nº 490 de 1897, artigo 19

Zone d'identification

Cote

10713

Titre

Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 111, RJ, 1907, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Termo de Apelação 2, 1914, 1922. Certidão de Reintegração ao Cargo, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Certidão de Tempo de Serviço, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Lei nº 428 de 1/12/1896, artigo 43. Lei nº 191A de 30/9/1893, artigo 4o. Lei nº 429 de 10/12/1896, artigo 6o. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 125. Lei nº 1980 de 23/10/1908, artigos 1o, 2o e 3o. Lei nº 490 de 1897, artigo 19

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 217f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão engenheiro, requer o pagamento dos vencimentos que deixou de receber desde sua demissão até serem aprovados seus serviços em cargo de igual natureza, juros e custas. O autor prestou serviço ao estado durante 13 anos em distintos cargos e, por isso, deve ser considerado empregado vitalício. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Houve apelação, julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Dias, João Paulo Ferreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/1/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19662 (número do documento)

        Accession area