Dossiê/Processo 16926 - Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1900, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1900. Protesto, 1900. Termo de Protesto, 1900. Escritura definitiva de Arrendamento, 1900. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 54. Lei nº 221, art 34. Decreto nº 3084, artigos 82 e 84. Contrato Social, Junta Comercial da Capital Federal, 1897. Contrato particular, 1900. Jornal Diário Oficial, 06/09/1900, 23/08/1899, 22/08/1899, 06/02/1900. Termo de Apelação, 1902

Identificatie

referentie code

16926

Titel

Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1900, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1900. Protesto, 1900. Termo de Protesto, 1900. Escritura definitiva de Arrendamento, 1900. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 54. Lei nº 221, art 34. Decreto nº 3084, artigos 82 e 84. Contrato Social, Junta Comercial da Capital Federal, 1897. Contrato particular, 1900. Jornal Diário Oficial, 06/09/1900, 23/08/1899, 22/08/1899, 06/02/1900. Termo de Apelação, 1902

Datum(s)

  • 1900 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 95f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Luz Auer Brasileira (autor). H. W. Pritchard (réu). Companhia Anonyma do Gaz do Rio de Janeiro (réu). União Federal (assistente)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora era proprietária da patente 942, de 17/9/1890, e arrendou essa patente a Pritchard. Este organizou uma sociedade, a ré, fazendo da patente parte de seu capital. Deveria pagar ao autor, anualmente, o valor de 20:000$000, mais 10 por cento por exploração de privilégio. Esse direito sobre a patente foi repassado à outra ré, para iluminação pública a gás, sendo utilizado o bico Auer. Sendo dissolvida a sociedade de Pritchard, epdiu extinção de arrendamento, nulidade de transferência de direitos de patente, devoluçaõ de patente e indenização pelos prejuízos. Ação improcedente. Autora apelou ao STF, mas o processo ficou inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/7/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        25070 (número do documento)

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