Dossiê/Processo 8153 - Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, RJ, 1893. Publicação, Emenda substitutiva do Senado ao projeto nº 140B da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1895, sobre as emendas oferecidas para a 2a. discussão do Projeto nº 181, 1899, redação para 3a. discussão dos projeto nº 181, 1899 e projeto nº 107, 1900. Ordem do Exército n. 260, 1903. Publicação de Autorização ao Governo para Promover ao Posto os alferes graduados pela Lei nº 350 de 09/12/1895. Decreto nº 981 de 07/01/1903, Decreto nº 982 de 07/01/1903, Decreto nº 983 de 07/01/1903 e Decreto nº 4751 de 28/01/1903. Ordem do Dia, 1895

Identity area

Reference code

8153

Title

Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, RJ, 1893. Publicação, Emenda substitutiva do Senado ao projeto nº 140B da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1895, sobre as emendas oferecidas para a 2a. discussão do Projeto nº 181, 1899, redação para 3a. discussão dos projeto nº 181, 1899 e projeto nº 107, 1900. Ordem do Exército n. 260, 1903. Publicação de Autorização ao Governo para Promover ao Posto os alferes graduados pela Lei nº 350 de 09/12/1895. Decreto nº 981 de 07/01/1903, Decreto nº 982 de 07/01/1903, Decreto nº 983 de 07/01/1903 e Decreto nº 4751 de 28/01/1903. Ordem do Dia, 1895

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes eram praças inferiores do exército na ocasião da Revolta da Armada em 06/09/1893 e foram comissionados no 1o. posto do exército genericamente, isto é, sem restrições de nomes ou de vantagens, em virtude do decreto de 03/11/1904. Contudo, devido a alguns atos impostos pelo legislativo após a dita promoção, os suplicantes deixaram de receber as devidas indenizações que lhes eram de direito do posto de alferes do exército. Trata-se dos vencimentos desde 09/11/1894 a 09/12/1895, gratificações de exército desde 09/11/1895 a 31/12/1899. Foram citados as Lei nº 1933 de 28/08/1908, Decreto nº 946A de 1891, Lei do Orçamento de 1901, Decreto nº 982 de 1903. Foi alegada a a prescrição. A ação ordinária originou uma apelação cível

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Carvalho, João Baptista Curio de (autor); Gurgel, Albertino de Moura (autor); Macedo, Antonio de Araribe e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        1008 (número do documento)

        Accession area