Dossiê/Processo 34320 - procuração tabelião, de 1960. fotostatica: registro de propriedade industrial no. 36942, de 17/06/1924. certificado de registro de marca, de 20/04/1955. escritura de cessão, de 17/03/1953. (2) ,escritura de constituição de constituição de sociedade, de 03/08/1956 e 25/08/1962. fotostatica: petição de modificação de nome, de 14/06/1960. (2) escritura de alteração de contrato social 23/08/1962 e 25/09/1935. escritura de alteração parcial de contrato, 23/08/1965. cessão de quotas, de 02/10/1935. prorrogação e alteração de contrato, de 07/11/1940. decreto 6915 de 1944. Código do Processo Civil, artigos 234 e 355.

1v. 224f.

A autora era uma firma industrial e comercial estrangeira, de nacionalidade Alemã, estabelecida em Sulze, próximo de Hannover, República Federal da Alemanha. Moveu uma ação de nulidade de marca com fundamento nos artigos 234 e 335 do Código de Processo Civil, e artigo 156 e seus parágrafos do Código de Propriedade Industrial. Ela seria única e legítima titular da marca Riedel, registrada internacionalmente sob o número 36942 no Bureau International de La Proprieté Industrielle, em Berna, desde 17/07/1924, destinada a produtos farmacêuticos e médicos, e foi arquivado no Brasil em 24/06/1925. A referida marca, pelo Decreto-Lei nº 6915 de 02/10/1944 foi incorporada ao patrimônio nacional. Em 04/04/1953 foi firmado um acordo entre o Brasil e a República Federal Alemã, o que possibilitou à suplicante requerer obter a restituição da marca Riedel. A suplicada obteve sob o n. 172528 em 20/04/1955 o registro da marca Riedelvit, para designar artigos idênticos ao da marca da suplicante. A autora pediu a anulação do registro mencionado e a abstenção do uso da marca mencionada. O juiz julgou procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram recebidos

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/08

39958 (número do documento)