Dossiê/Processo 17406 - Procuração, Tabelião de Notas Noemio Xavier da Silveira, Rua de Alfândega, RJ, 1916. Jornal O Estado de São Paulo, 13/11/1916. Livro do Tribunal de Justiça de São Paulo de Agravo de Instrumento n. 8199 de 1916. Livro da Companhia Estrada de Ferro Araraquara, 1915. Carta Precatória, Juízo Federal da 01ª Vara do Distrito Federal para o Juiz Federal Seccional de São Paulo Washington Osório de Oliveira, Tabelião Hermes Fonseca, Rua do Rosário, 141, RJ. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 310 de 17/09/1895. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 668 § 1º, 383. Lei nº 2024 de 1908, artigo 180 § 4º. Advogado Celso Bayma e Alfredo Teixeira de Carvalho

Identificatie

referentie code

17406

Titel

Procuração, Tabelião de Notas Noemio Xavier da Silveira, Rua de Alfândega, RJ, 1916. Jornal O Estado de São Paulo, 13/11/1916. Livro do Tribunal de Justiça de São Paulo de Agravo de Instrumento n. 8199 de 1916. Livro da Companhia Estrada de Ferro Araraquara, 1915. Carta Precatória, Juízo Federal da 01ª Vara do Distrito Federal para o Juiz Federal Seccional de São Paulo Washington Osório de Oliveira, Tabelião Hermes Fonseca, Rua do Rosário, 141, RJ. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 310 de 17/09/1895. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 668 § 1º, 383. Lei nº 2024 de 1908, artigo 180 § 4º. Advogado Celso Bayma e Alfredo Teixeira de Carvalho

Datum(s)

  • 1916 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 173f.

Context

Naam van de archiefvormer

Juizo Seccional do Estado de São Puaulo (autor). Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Trata-se de caso em que Antonio Teixeira de Leite, profissão engenheiro e capitalista, por seu procurador na qualidade de credor da massa falida da Estrada de Ferro de Araraquara, que tendo tomado parte na escritura a São Paulo Northern Railroad constata que esta companhia não tem capacidade judiciária e não poderia validamente fazer contratos com os credores da referida massa, por falta de cumprimento de formalidades exigida pela legislação nacional relativa a sociedades anônimas. Assim, para que seja decretada a nulidade da referida escritura e sua expedição na Capital Federal, onde se acha atualmente o representante da referida companhia. O Supremo Tribunal Federal decidiu em acordão em rejeitar o embargo.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Martins, Raul de Souza (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06/08/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        3098 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik