Dossiê/Processo 17406 - Procuração, Tabelião de Notas Noemio Xavier da Silveira, Rua de Alfândega, RJ, 1916. Jornal O Estado de São Paulo, 13/11/1916. Livro do Tribunal de Justiça de São Paulo de Agravo de Instrumento n. 8199 de 1916. Livro da Companhia Estrada de Ferro Araraquara, 1915. Carta Precatória, Juízo Federal da 01ª Vara do Distrito Federal para o Juiz Federal Seccional de São Paulo Washington Osório de Oliveira, Tabelião Hermes Fonseca, Rua do Rosário, 141, RJ. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 310 de 17/09/1895. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 668 § 1º, 383. Lei nº 2024 de 1908, artigo 180 § 4º. Advogado Celso Bayma e Alfredo Teixeira de Carvalho

Área de identificação

Código de referência

17406

Título

Procuração, Tabelião de Notas Noemio Xavier da Silveira, Rua de Alfândega, RJ, 1916. Jornal O Estado de São Paulo, 13/11/1916. Livro do Tribunal de Justiça de São Paulo de Agravo de Instrumento n. 8199 de 1916. Livro da Companhia Estrada de Ferro Araraquara, 1915. Carta Precatória, Juízo Federal da 01ª Vara do Distrito Federal para o Juiz Federal Seccional de São Paulo Washington Osório de Oliveira, Tabelião Hermes Fonseca, Rua do Rosário, 141, RJ. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 310 de 17/09/1895. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 668 § 1º, 383. Lei nº 2024 de 1908, artigo 180 § 4º. Advogado Celso Bayma e Alfredo Teixeira de Carvalho

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 173f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juizo Seccional do Estado de São Puaulo (autor). Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de caso em que Antonio Teixeira de Leite, profissão engenheiro e capitalista, por seu procurador na qualidade de credor da massa falida da Estrada de Ferro de Araraquara, que tendo tomado parte na escritura a São Paulo Northern Railroad constata que esta companhia não tem capacidade judiciária e não poderia validamente fazer contratos com os credores da referida massa, por falta de cumprimento de formalidades exigida pela legislação nacional relativa a sociedades anônimas. Assim, para que seja decretada a nulidade da referida escritura e sua expedição na Capital Federal, onde se acha atualmente o representante da referida companhia. O Supremo Tribunal Federal decidiu em acordão em rejeitar o embargo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3098 (número do documento)

        Área de ingresso