Dossiê/Processo 28792 - Procuração, Tabelião Djalma Brum, 1968. Jornal Diário Oficial, 1967, 1968. Boletim do Diário da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas, 1967. Relação dos Servidores do Ponto Diário, 1966. Código de Processo Civil, artigo 60, 159

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28792

Title

Procuração, Tabelião Djalma Brum, 1968. Jornal Diário Oficial, 1967, 1968. Boletim do Diário da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas, 1967. Relação dos Servidores do Ponto Diário, 1966. Código de Processo Civil, artigo 60, 159

Date(s)

  • 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Oa autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, todos Guardas da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas, pediram a readaptação ao cargo de chefe de portaria. Fundamentados na Lei nª 3780 de 1960, Decreto nª 49370 de 1960 e Decreto nª 52400 de 1963. Eles desempenham funções compatíveis ao novo cargª A ação julgada improcedente, com custas a cargo dos autores. O Tribunal Federal de Recursos negou apelação

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Silva, Januário Ribeiro da (autor); Souza, Moacyr(autor); Martins, Arnaldo (autor); Fernandes, Jorge Manoel (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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        Archivist's note

        38003 (número do documento)

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