Dossiê/Processo 10464 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto de 6/7/1894. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 86. Lei nº 720 de 28/9/1853

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10464

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto de 6/7/1894. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 86. Lei nº 720 de 28/9/1853

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era tenente-coronel reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, e pediu nulidade de decreto, decreto de 07/03/1917 que o reformou no posto de tenente-coronel. Já tinha sido reformado no posto de capitão. Pediu o pagamento da diferença dos vencimentos se não tivesse sido reformado. Ação improcedente, condenando autor nas custas. Apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou a apelação

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Costa, Marcelino José da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/12/06

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        Sources

        Archivist's note

        18927 (número do documento)

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