Dossiê/Processo 11612 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922. Imposto de Licenças, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922. Decreto Municipal nº 2456. Constituição Federal, artigo 60

Área de identidad

Código de referencia

11612

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922. Imposto de Licenças, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922. Decreto Municipal nº 2456. Constituição Federal, artigo 60

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 8f.

Área de contexto

Nombre del productor

Machado Vieira e Companhia (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, sucessores de Duarte e Oliveira, estabelecidos com o açougue no Mercado Novo, 99 e 101 na Rua Doze, 78 e 80, requerem o interdito proibitório a fim de impedir as autoridades municipais de restringir o funcionamento do estabelecimento, estipulando seu fechamento às segundas-feiras, sob pena de multa de 15:000$000. O Agente Municipal da Freguesia de São José proibiu o funcionamento do açougue. Alegam que pagaram os devidos impostos de acordo com o Decreto nº 2384 de 01/01/1921, lei orçamentária. O juiz declarou-se incompetente para conhecer do requerido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/02/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22589 (número do documento)

        Área de Ingreso