Dossiê/Processo 12954 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Recibo de Aluguel 2, 1924. Nota de compra 3, Joaquim Castro de Cereores e Molhado, 1924. Certidão de Nascimento, 3a. Pretoria Civil, 1924. Certidão de Casamento, 1924. Justificação, 1a. Vara Federal

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Reference code

12954

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Recibo de Aluguel 2, 1924. Nota de compra 3, Joaquim Castro de Cereores e Molhado, 1924. Certidão de Nascimento, 3a. Pretoria Civil, 1924. Certidão de Casamento, 1924. Justificação, 1a. Vara Federal

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 40f.

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Scope and content

O impetrante, advogado, requereu uma ordem de Habeas corpus em favor do paciente que foi sorteado para o serviço militar e incorporado no 2o. Regimento de Infantaria, 2o. Batalhão, 6a. Companhia do Exército Nacional. Alegava ser o paciente isento, de acordo com o Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124, por ser único arrimo de seu pai, fisicamente incapaz. O paciente trabalhava na firma Correa e Irmãos, recebendo o valor de 500$000 réis. O juiz julgou procedente o pedido e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Vasconcellos, Pedro Arthur (impetrante); Araujo, Constantino (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/04/2007

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        Sources

        Archivist's note

        27238 (número do documento)

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