Dossiê/Processo 14865 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1926. Boletim do Exército, 1923, 1924. Nomeação, Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1923. Carta Patente Militar de Reforma, 1928. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº de 26/11/1924. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigo 13. Lei nº 3635 de 31/12/1918

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14865

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1926. Boletim do Exército, 1923, 1924. Nomeação, Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1923. Carta Patente Militar de Reforma, 1928. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº de 26/11/1924. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigo 13. Lei nº 3635 de 31/12/1918

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, Marechal, veio requer anulação do ato do Poder Executivo que o reformou compulsoriamente. Foi reformado pelo Decreto nº. 12800 de 08/01/1918, por ter atingido idade limite. Contudo, sua reforma não poderia acontecer antes de sua graduação ao posto de general da divisão. além da anulação, o autor requer os vencimentos que deixou de receber. Ação julgada improcedente. O autor entrou com recurso ao STF, negado

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Conditions governing access

Netto, Pedro Ferreira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/06/07

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        Archivist's note

        27706 (número do documento)

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