Dossiê/Processo 11739 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal A Folha, 23/02/1922, Diário Oficial, 23/02/1922. Recibo 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Agravo, 1928. Certidão de Deserção, Secretaria do Superior Tribunal Federal, 1928. Código Civil, artigos 501 e 98. Lei nº 2992 de 25/09/1915, artigo 1o.. Código Penal, artigo 278. Lei nº 3071 de 01/01/1916. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715

Zona de identificação

Código de referência

11739

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal A Folha, 23/02/1922, Diário Oficial, 23/02/1922. Recibo 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Agravo, 1928. Certidão de Deserção, Secretaria do Superior Tribunal Federal, 1928. Código Civil, artigos 501 e 98. Lei nº 2992 de 25/09/1915, artigo 1o.. Código Penal, artigo 278. Lei nº 3071 de 01/01/1916. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil viúva, de nacionalidade brasileira, residente à Rua Barão de Iguatemi, requer um mandado de interdito proibitótio para evitar o fechamento de uma pensão familiar de sua propriedade. Luzia Bernardina já havia sido presa sob a acusação de prática de lenocínio. Ou seja, a autora foi acusada de manter uma casa de tolerância, em vez de uma pensão. A sua prisão foi relaxada, após um habeas corpus impetrado pela Segunda Vara Criminal, por falta de provas. O juiz indeferiu a petição inicial, a autora agravou o despacho, porém o recurso foi julgado deserto por não ter sido preparado no prazo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Luiza Bernardina da (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2852a (número do documento)

        Área de ingresso