Dossiê/Processo 11560 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal Jornal do Brasil, 14/01/1928, O Direito, 01/05/1928. Recibo 2, Inspetoria de Veículos, 1928. Anexo F: Placas Numéricas para Automóveis, 1928. Anexo G: Descrição das placas numéricas para automóveis, 1928. Termo de Agravo, 1928. Advogado Luiz Frederico Carpenter, Rua General Câmara, 20. Decreto nº 15614 de 16/8/1922. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413. Decreto nº 19910 de 23/4/1931. Lei 221 de 1894, artigo 54. Código Fiscal, artigo 11

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Reference code

11560

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal Jornal do Brasil, 14/01/1928, O Direito, 01/05/1928. Recibo 2, Inspetoria de Veículos, 1928. Anexo F: Placas Numéricas para Automóveis, 1928. Anexo G: Descrição das placas numéricas para automóveis, 1928. Termo de Agravo, 1928. Advogado Luiz Frederico Carpenter, Rua General Câmara, 20. Decreto nº 15614 de 16/8/1922. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413. Decreto nº 19910 de 23/4/1931. Lei 221 de 1894, artigo 54. Código Fiscal, artigo 11

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Name of creator

Inspetoria de Veículos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, profissão médico, e nacionalidade brasileira, teve a carteira de chofer amador apreendida quando passava no Largo da Glória. O motivo de tal apreensão pelo guarda de trânsito foi a restauração da placa de um automóvel adquirido em 19 de março de 1928, quando a medida certa seria trocá-la. O suplicante alega que o carro foi vistoriado na Inspetoria de Veículos da Polícia e, na ocasião, não foi recomendada a mudança de placa. O juiz negou a expedição do mandado proibitório. Autor agravou do despacho, Superior Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

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Amarante, Antonio Placido Peixoto (autor); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14/02/2007

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        Archivist's note

        20842 (número do documento)

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