Dossiê/Processo 11560 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal Jornal do Brasil, 14/01/1928, O Direito, 01/05/1928. Recibo 2, Inspetoria de Veículos, 1928. Anexo F: Placas Numéricas para Automóveis, 1928. Anexo G: Descrição das placas numéricas para automóveis, 1928. Termo de Agravo, 1928. Advogado Luiz Frederico Carpenter, Rua General Câmara, 20. Decreto nº 15614 de 16/8/1922. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413. Decreto nº 19910 de 23/4/1931. Lei 221 de 1894, artigo 54. Código Fiscal, artigo 11

Zone d'identification

Cote

11560

Titre

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal Jornal do Brasil, 14/01/1928, O Direito, 01/05/1928. Recibo 2, Inspetoria de Veículos, 1928. Anexo F: Placas Numéricas para Automóveis, 1928. Anexo G: Descrição das placas numéricas para automóveis, 1928. Termo de Agravo, 1928. Advogado Luiz Frederico Carpenter, Rua General Câmara, 20. Decreto nº 15614 de 16/8/1922. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413. Decreto nº 19910 de 23/4/1931. Lei 221 de 1894, artigo 54. Código Fiscal, artigo 11

Date(s)

  • 1928 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 39f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria de Veículos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão médico, e nacionalidade brasileira, teve a carteira de chofer amador apreendida quando passava no Largo da Glória. O motivo de tal apreensão pelo guarda de trânsito foi a restauração da placa de um automóvel adquirido em 19 de março de 1928, quando a medida certa seria trocá-la. O suplicante alega que o carro foi vistoriado na Inspetoria de Veículos da Polícia e, na ocasião, não foi recomendada a mudança de placa. O juiz negou a expedição do mandado proibitório. Autor agravou do despacho, Superior Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amarante, Antonio Placido Peixoto (autor); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/02/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20842 (número do documento)

        Accession area