Dossiê/Processo 10465 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1930, tabelião Jorge Gonçalves de Pinto, 1929. Nomeação como médico inspetor, Prefeitura do Distrito Federal, 1919. Decreto legislativo nº 3987 de 1920, artigo 10. Decreto nº 14354 de 1920, artigo 11. Lei nº 5622 de 1928, artigo 1o.. Decreto nº 18588 de 28/1/1929, artigo 1o.. Decreto nº 19910 de 23/4/1931

Área de identificação

Código de referência

10465

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1930, tabelião Jorge Gonçalves de Pinto, 1929. Nomeação como médico inspetor, Prefeitura do Distrito Federal, 1919. Decreto legislativo nº 3987 de 1920, artigo 10. Decreto nº 14354 de 1920, artigo 11. Lei nº 5622 de 1928, artigo 1o.. Decreto nº 18588 de 28/1/1929, artigo 1o.. Decreto nº 19910 de 23/4/1931

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 21f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público, fundamentado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu anulação do ato do Poder Executivo que o classificou na tabela de vencimentos sem o aumento de 100 por cento que lhe conferiu a lei nº 5622 de 1928, artigo 1o. Era médico interino do serviço sanitário do matadouro de Santa Cruz. profissão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Peixoto, Alfredo Muniz (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21925 (número do documento)

        Área de ingresso