Dossiê/Processo 28149 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 1940 a 1942. Recibo de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1942. Decreto nº 5142 de 1904. Lei nº 2919 de 1914. Lei nº 3070-A de 1915

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Reference code

28149

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1942. Jornal Diário Oficial, 1940 a 1942. Recibo de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1942. Decreto nº 5142 de 1904. Lei nº 2919 de 1914. Lei nº 3070-A de 1915

Date(s)

  • 1942; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 245f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, diretores de sociedades anônimas, requereram ação para anulação da cobrança indevida feita pela Recebedoria do Distrito Federal referente ao Imposto de Indústrias e Profissões. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas este negou provimento

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Conditions governing access

Jara, Eduardo (Juiz); Rebello, Cezar, e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-12-07

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        Archivist's note

        43752 (número do documento)

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