Dossiê/Processo 17740 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 30/01/1920, O Jornal, 13/11/1920. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigo 8. Lei nº 1860 de 1903. Ordem do Dia n. 904. Boletim do Exército, 1911, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Decreto nº 772 de 31/03/1851, artigo 18. Lei nº 585 de 1850, artigo 8. Decreto nº 1085 de 1888. Lei nº 1860 de 1908. Decreto nº 2369 de 1911

Área de identidad

Código de referencia

17740

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 30/01/1920, O Jornal, 13/11/1920. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigo 8. Lei nº 1860 de 1903. Ordem do Dia n. 904. Boletim do Exército, 1911, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Decreto nº 772 de 31/03/1851, artigo 18. Lei nº 585 de 1850, artigo 8. Decreto nº 1085 de 1888. Lei nº 1860 de 1908. Decreto nº 2369 de 1911

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 64f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 1o. Tenente Veterinário do Exércto foi nomeado em 1897 Alferes Veterinário sendo em 1908 admitido no quadro de veterinário baseado na idade e não no tempo de serviço. O Ministro da Guerra por ato de 24/01/1920 adotou no Almanack do Ministério da Guerra o nome do 2o. Tenente dentista Manoel Martins de Almeida Nunes acima do 2o. Tenente Dentisata Eurico Soverbronne de Souza, declarando que para tais colocações prevaleceu o tempo de serviço dos tenentes. O suplicante alegou que o Ministro da Guerra se utilizou de várias formas de colocações quando lhe convinha. Este requereu que a sua colocação no Almanack abaixo do Major Augusto Tito da Fonseca fosse declarada sem efeito, com todas as vantagens que tal fato passaria a proporcionar. O juiz deu como prescripo o direito e a ação do autor contra a União e o condenou nas custas. O autor recorreu a sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Leopoldina Ouriques de (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22596 (número do documento)

        Área de Ingreso