Dossiê/Processo 18684 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1923, 1917. Taxa Judiciária, 1923. Jornal Jornal do Commercio, 30/09/1923. Termo de Apelação, 1925. Termo de Agravo, 1925. Código Civil Brasileiro, artigos 135 e 16. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 209. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 249. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 628, 632, 62, 715, 702. Regulamento de 02/09/1874, artigo 131. Decreto nº 848 de 1890, artigos 307, 341. Decreto nº 4775 de 1903, artigo 78. Código Civil, artigo 136. Lei nº 221, artigo 59. Advogado Omar Dutra, Rua do Rosário, 141, RJ. Advogado Astolpho Rexzende e Oswaldo M. Rezende, Rua do Carmo, 57, RJ

Área de identidad

Código de referencia

18684

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1923, 1917. Taxa Judiciária, 1923. Jornal Jornal do Commercio, 30/09/1923. Termo de Apelação, 1925. Termo de Agravo, 1925. Código Civil Brasileiro, artigos 135 e 16. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 209. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 249. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 628, 632, 62, 715, 702. Regulamento de 02/09/1874, artigo 131. Decreto nº 848 de 1890, artigos 307, 341. Decreto nº 4775 de 1903, artigo 78. Código Civil, artigo 136. Lei nº 221, artigo 59. Advogado Omar Dutra, Rua do Rosário, 141, RJ. Advogado Astolpho Rexzende e Oswaldo M. Rezende, Rua do Carmo, 57, RJ

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 136f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A firma comercial M. Pires e Companhia havia sido processada em um executivo fiscal pelo não pagamento de seus aluguéis, sendo penhorados dois automóveis de propriedade do embargante, as marcas Fiat e Picard Pietet. O embargante, porém, alegou que tais automóveis eram de sua exclusiva proprieadade, e que embora fosse sócio da referida empresa, este não responderia inicialmente pela firma. Manuel Pires Calvo colocou que sempre obteve a posse nansa e pacífica dos automóveis penhorados e reclamados neste processo. Manuel Calvo requereu que os embargos fossem excluídos da penhora já feita, condenando os embargados nas custas. O suplicante baseou-se no Código Civil. art. 135 e 15. Houve apelação, mas o juiz deferiu que a apelação estava deserta e não seguida, condenando a apelante nas custas.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Calvo, Manoel Pires (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Cerqueira Filho, João (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20735 (número do documento)

        Área de Ingreso