Dossiê/Processo 18684 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1923, 1917. Taxa Judiciária, 1923. Jornal Jornal do Commercio, 30/09/1923. Termo de Apelação, 1925. Termo de Agravo, 1925. Código Civil Brasileiro, artigos 135 e 16. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 209. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 249. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 628, 632, 62, 715, 702. Regulamento de 02/09/1874, artigo 131. Decreto nº 848 de 1890, artigos 307, 341. Decreto nº 4775 de 1903, artigo 78. Código Civil, artigo 136. Lei nº 221, artigo 59. Advogado Omar Dutra, Rua do Rosário, 141, RJ. Advogado Astolpho Rexzende e Oswaldo M. Rezende, Rua do Carmo, 57, RJ

Zona de identificação

Código de referência

18684

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1923, 1917. Taxa Judiciária, 1923. Jornal Jornal do Commercio, 30/09/1923. Termo de Apelação, 1925. Termo de Agravo, 1925. Código Civil Brasileiro, artigos 135 e 16. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 209. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 249. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 628, 632, 62, 715, 702. Regulamento de 02/09/1874, artigo 131. Decreto nº 848 de 1890, artigos 307, 341. Decreto nº 4775 de 1903, artigo 78. Código Civil, artigo 136. Lei nº 221, artigo 59. Advogado Omar Dutra, Rua do Rosário, 141, RJ. Advogado Astolpho Rexzende e Oswaldo M. Rezende, Rua do Carmo, 57, RJ

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 136f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A firma comercial M. Pires e Companhia havia sido processada em um executivo fiscal pelo não pagamento de seus aluguéis, sendo penhorados dois automóveis de propriedade do embargante, as marcas Fiat e Picard Pietet. O embargante, porém, alegou que tais automóveis eram de sua exclusiva proprieadade, e que embora fosse sócio da referida empresa, este não responderia inicialmente pela firma. Manuel Pires Calvo colocou que sempre obteve a posse nansa e pacífica dos automóveis penhorados e reclamados neste processo. Manuel Calvo requereu que os embargos fossem excluídos da penhora já feita, condenando os embargados nas custas. O suplicante baseou-se no Código Civil. art. 135 e 15. Houve apelação, mas o juiz deferiu que a apelação estava deserta e não seguida, condenando a apelante nas custas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Calvo, Manoel Pires (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Cerqueira Filho, João (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20735 (número do documento)

        Área de ingresso