Dossiê/Processo 20341 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1925,1927, 1929, 1931. Protesto, 1920, 1926. Termo de Protesto, 1920, 1925. Decreto n° 4062 de 16/01/1920. Constituição Federal, artigo 34. Decreto n° 4962 de 01/01/1920. Decreto n° 9079 de 03/11/1911. Decreto n° 7924 de 31/03/1910.Decreto n° 11515 de 04/03/1915: Lei n° 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Lei n° 3232 de 06/01/1918, artigo 183. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 183. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 228

Área de identificação

Código de referência

20341

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1925,1927, 1929, 1931. Protesto, 1920, 1926. Termo de Protesto, 1920, 1925. Decreto n° 4062 de 16/01/1920. Constituição Federal, artigo 34. Decreto n° 4962 de 01/01/1920. Decreto n° 9079 de 03/11/1911. Decreto n° 7924 de 31/03/1910.Decreto n° 11515 de 04/03/1915: Lei n° 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Lei n° 3232 de 06/01/1918, artigo 183. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 183. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 228

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, engenheiros da antiga Repartição de Águas e Obras Públicas, atual Inspetoria de Águas e Esgotos, e Julia Cândida da Veiga Mello Júnior, Zephirina Jordão Amorim do Valle e Antonieta Costa Silva, mulheres viúvas e inventariantes dos espólios de engenheiros, requereram o restabelecimento do abono, suspendido pela ré, e o pagamento de diárias atrasadas e não pagas. Alegam que a diária era independente dos vencimentos e cobria despesas extraordinárias com a manutenção e saúde, já que o trabalho de campo na execução de obras os obrigava a tal despesa. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Monteiro, Eurico Jacy e outros (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21689 (número do documento)

        Área de ingresso