Dossiê/Processo 19767 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1935. Reconhecimento de Firma, 1925. Código do Processo Penal, artigo 583. Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 583. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1

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19767

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1935. Reconhecimento de Firma, 1925. Código do Processo Penal, artigo 583. Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 583. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O Conselho Penitenciário do Distrito Federal, conforme o Decreto n° 16665, de 06/11/1924 art 8, pediu o livramento condicional de Otto Caldas, que se achava preso na Casa de Detenção, em cumprimento da pena de 35 meses de prisão. Foi concedido o livramento condicional. O Procurador Criminal da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

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Caldas, Otto (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/09/07

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        27426 (número do documento)

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