Dossiê/Processo 23173 - Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1941. Exoneração de cargo Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Certidão de Exoneração Ministério da Justiça, 1938. Jornal Diário Oficial, 1931 a 1935. Protesto, 1939. Decreto nº 15809 de 11/11/1922. Código Civil, artigo 825. Lei nº 5372 b de 10/12/1927. Decreto nº 18399, artigo 14. Decreto nº 24782 de 14/07/1934, artigo 111. Decreto nº 24783 de 14/07/1934

Zone d'identification

Cote

23173

Titre

Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1941. Exoneração de cargo Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Certidão de Exoneração Ministério da Justiça, 1938. Jornal Diário Oficial, 1931 a 1935. Protesto, 1939. Decreto nº 15809 de 11/11/1922. Código Civil, artigo 825. Lei nº 5372 b de 10/12/1927. Decreto nº 18399, artigo 14. Decreto nº 24782 de 14/07/1934, artigo 111. Decreto nº 24783 de 14/07/1934

Date(s)

  • 1941; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1c. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Sousa Lima no. 123, requereu a anulação do ato pelo qual foi exonerado do cargo de Aficial do Oficio Proativo de Notas e Registro de Contratos Marítimos no distrito federal, sendo regeitado co todas as vantagens inerentes ao cargo exoneração reintegração. A ação foi julgada improcedente. O Autor apelou e o STF negou provimento a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello, Francisco Alexandrino Albuquerque (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27836 (número do documento)

        Accession area