Dossiê/Processo 23173 - Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1941. Exoneração de cargo Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Certidão de Exoneração Ministério da Justiça, 1938. Jornal Diário Oficial, 1931 a 1935. Protesto, 1939. Decreto nº 15809 de 11/11/1922. Código Civil, artigo 825. Lei nº 5372 b de 10/12/1927. Decreto nº 18399, artigo 14. Decreto nº 24782 de 14/07/1934, artigo 111. Decreto nº 24783 de 14/07/1934

Zona de identificação

Código de referência

23173

Título

Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1941. Exoneração de cargo Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Certidão de Exoneração Ministério da Justiça, 1938. Jornal Diário Oficial, 1931 a 1935. Protesto, 1939. Decreto nº 15809 de 11/11/1922. Código Civil, artigo 825. Lei nº 5372 b de 10/12/1927. Decreto nº 18399, artigo 14. Decreto nº 24782 de 14/07/1934, artigo 111. Decreto nº 24783 de 14/07/1934

Data(s)

  • 1941; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1c. 90f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Sousa Lima no. 123, requereu a anulação do ato pelo qual foi exonerado do cargo de Aficial do Oficio Proativo de Notas e Registro de Contratos Marítimos no distrito federal, sendo regeitado co todas as vantagens inerentes ao cargo exoneração reintegração. A ação foi julgada improcedente. O Autor apelou e o STF negou provimento a apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, Francisco Alexandrino Albuquerque (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27836 (número do documento)

        Área de ingresso