Dossiê/Processo 42243 - procuração. tabelião. <Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1970 custas processuais NCR$ 34,00, 1960, 1972 NCR$ 43,20, Cópia de recorte de jornal, 1974.

Área de identificação

Código de referência

42243

Título

procuração. tabelião. <Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1970 custas processuais NCR$ 34,00, 1960, 1972 NCR$ 43,20, Cópia de recorte de jornal, 1974.

Data(s)

  • 1970; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.93p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União federal(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil; solteiro, de profissão comerciário foi julgado apto para servir no Exército, sendo incorporado ao mesmo em 15/05/1967. Foi designado para tomar parte ativa na ornamentação da festa de Natal de 1967 e ao desfazer os ornamentos, no momento em que descia a escada com um pesado de cimento, escorregou e bateu com a espinha dorsal pelos degraus. Após hospitalização, tornou-se um individuo portador de invalidez adquirida no serviço militar.Após ser declarado fisicamente incapaz de servir o Exército, foi desincorporado a 09/04/1968. com o certificado de isenção, o suplicante sentiu-se privado dos benefícios da Previdência Social aos quais julgava ter direito pelo serviço militar.Dessa forma, requer, por meio esta ação ordinária, a condenação da União Federal a promovê-lo à graduação de cabo ou sargento o pagamento dos proventos de cabo ou sargento, desde sua exclusão do serviço ativª Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos. Juiz Américo Luz julgou improcedente a aç㪠O autor apelou ao TFR, que negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

França, Joaquim de Jesus(autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47375 (número do documento)

        Área de ingresso